ATA Nº 002/2026 – DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – ANO 2026

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2311, Bairro Bela Vista, reuniram-se, em sessão ordinária, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a presidência da Sra. Maristela Zanata, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Estiveram presentes os conselheiros conforme lista de presença: pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a titular Maristela Zanata; pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a titular Eleida Marangon Debastiani; pela Secretaria Municipal da Mulher e Família – SEMFA, o titular Rafael Silva Maniezo; como representante dos usuários, a titular Andressa Brito de Moura e seu suplente Dari Justino Feo; como representantes das entidades, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a titular Andreia Cristina Hermann; pela Associação Mãezinho do Céu, a suplente Naiara Cristina Aparecida Gomes; pelo Fórum Regional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Teles Pires – FRT-SUAS Teles Pires, a titular Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto; e pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gabriely Idalina Camara. PAUTA DO DIA: 1- Abertura da reunião; 2- Comunicação oficial: Leitura e encaminhamento dos ofícios expedidos e recebidos referente até o dia anterior a reunião; 3- Leitura, discussão e votação da ATA 017/2025 referente a reunião ordinária de 08/12/2025 e da ATA 001/2026 referente a reunião ordinária de 19/01/2026; 4- Apreciação de assuntos gerais: 4.1- Recomposição das Comissões de Trabalho; 4.2- Composição da Comissão para elaboração do Plano de Trabalho do CMAS; 4.3- Primeira apresentação do Relatório do PROCAD para fins de análise e aprovação; 4.4- Apresentação dos trabalhos realizados pelos membros que se reuniram para o preenchimento do Censo SUAS e do Registro SUAS; 4.5- Escolha de representante para compor a Comissão do Conselho do NEP/SUAS; 4.6- Temas gerais apresentados pelos conselheiros; 5- Encerramento. ABERTURA: A reunião foi aberta pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sra. Maristela Zanata, que, após cumprimentar os conselheiros e conselheiras presentes, declarou oficialmente iniciados os trabalhos. Na sequência, procedeu à apresentação oficial da nova Secretária Executiva do CMAS, Gabriely Idalina Camara, informando à plenária que, a partir daquele momento, o Conselho passaria a contar com Secretaria Executiva exclusiva, o que representa um avanço significativo para a autonomia administrativa, organizacional e técnica do colegiado. Destacou que a Secretária Executiva possui formação em nível superior em Psicologia, atendendo plenamente às exigências normativas vigentes, especialmente no que se refere à qualificação técnica necessária para o exercício da função. Ressaltou, ainda, que a atuação de uma Secretaria Executiva exclusiva contribuirá para a melhoria dos fluxos administrativos, da organização documental, do acompanhamento das deliberações e do suporte às comissões permanentes e temporárias do Conselho, desejando boas-vindas e êxito à nova Secretária Executiva no desempenho de suas atribuições. Dando continuidade, a Presidente solicitou que todos os conselheiros e conselheiras realizassem breve apresentação pessoal, indicando a representação governamental ou da sociedade civil que ocupam, a fim de possibilitar o devido conhecimento por parte da Secretaria Executiva. Antes do início dos itens deliberativos, a Presidente informou à plenária que a Ata nº 017/2025, referente à reunião realizada em oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco, encontrava-se pendente de aprovação, em razão da ausência de informações que necessitavam de complementação. Diante disso, procedeu-se à análise parcial dos principais pontos da referida ata, com destaque para os trechos que demandavam ajustes e esclarecimentos, após a reapreciação, a ata foi aprovada, permanecendo a necessidade de pontuais correções. Na sequência, foi submetida à análise a Ata nº 001/2026, referente à reunião realizada em dezenove de janeiro de dois mil e vinte e seis. Após a apreciação do seu conteúdo, a Presidente abriu espaço para manifestações dos conselheiros. Considerando as adequações apontadas pelo colegiado, a referida ata foi aprovada, porém devendo retornar à próxima reunião com as correções realizadas, para nova apreciação. Na continuidade dos trabalhos, a Presidente concedeu a palavra à Sra. Daiana Bianchin, representante do Cadastro Único, que apresentou o Relatório do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Capacidade Institucional – PROCAD/SUAS, referente ao segundo semestre do exercício de dois mil e vinte e cinco. Foram detalhadas as ações executadas para a qualificação dos cadastros unipessoais, considerando o cenário inicial de 3.385 famílias unipessoais no município, das quais 1.887 encontravam-se em averiguação. Informou-se a regularização de aproximadamente 286 cadastros nos pontos fixos de atendimento, o alcance de 83% da meta nas visitas domiciliares e a realização de dois mutirões, totalizando 147 atendimentos. No que se refere à busca ativa de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTE e demais grupos prioritários, a equipe participou de dois mutirões, manteve atendimento contínuo nas unidades, realizou ações semanais no Distrito de Primavera e promoveu ação semestral na área rural. Quanto à execução financeira, informou-se que o Município recebeu o montante de R$ 58.178,41 em recursos federais destinados ao PROCAD/SUAS, tendo sido realizadas despesas com camisetas e uniformes (R$ 537,00), confecção de banner (R$ 214,92) e folha de pagamento da equipe entre setembro e dezembro de 2025 (R$ 14.560,00), permanecendo saldo reprogramável no valor de R$ 57.426,49. Após a apresentação, foram prestados esclarecimentos técnicos complementares, sendo o relatório submetido à apreciação da plenária e aprovado por unanimidade. Dando sequência à pauta, procedeu-se à análise do ofício expedido, referente a e-mail encaminhado em 12/01/2026 pela SEMAS, o qual tratava de solicitação da 2ª Vara Criminal para acompanhamento e atendimento contínuo. Após apreciação, constatou-se que a demanda já se encontrava concluída, restando apenas o encaminhamento ao órgão competente da SEMAS. Em continuidade, foram analisados os ofícios recebidos, a saber: e-mail recebido em 06/02/2026 da 2ª Vara Criminal, referente à solicitação de informações sobre acompanhamento e atendimento contínuo; e-mail recebido em 23/01/2026 do CEAS, contendo formulário para encaminhamento do Relatório do PROCAD/SUAS referente ao segundo semestre de 2025; e-mail recebido em 27/01/2026 da AMAPP, contendo solicitação de orientação para inscrição no CMAS, ficando a Secretaria Executiva responsável pelas providências necessárias. Procedeu-se, ainda, à apreciação do Ofício nº 085/25, da VIVAZ LAR 60+, referente ao encaminhamento de documentação complementar para análise da comissão, a qual ficou ciente da necessidade de avaliação para fins de inscrição. Em relação ao Ofício nº 0188/26, da SEMAS, que solicitava a indicação de dois representantes para compor a Comissão do PETI, deliberou-se pela indicação da Sra. Carmem Teresinha Welter como titular e da Sra. Raquel Rosa Teixeira como suplente. Foi, também, analisado o Ofício nº 034/26, da SEMFAZ, referente à prestação de contas do FMAS, relativa ao terceiro quadrimestre de 2025, sendo o mesmo encaminhado à comissão responsável para análise. Tomou-se conhecimento, ainda, do e-mail recebido em 13/01/2026 do CEAS, referente à Resolução nº 17/2025/CEAS/MT, que dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias do CEAS para o ano de 2026, sendo apresentadas ao colegiado as datas do calendário anual. Foi apresentada, ainda, a análise do requerimento da Associação e Centro de Acolhimento Porto Seguro, referente à solicitação de inscrição no CMAS. A Presidente informou à plenária que, no dia 11/02/2026, às 16h05, anterior à reunião, a instituição solicitou presencialmente a retirada da inscrição, informando não ser possível cumprir com o que havia sido apresentado. Nos assuntos gerais, a Presidente conduziu discussão acerca da recomposição das comissões de trabalho do CMAS, destacando a necessidade de fortalecimento das comissões permanentes e temporárias para o adequado andamento das atividades do Conselho. Na oportunidade, a Presidente também mencionou aspectos observados durante o preenchimento do Censo SUAS, ressaltando que um dos pontos que demandou atenção foi a questão referente às fiscalizações realizadas aos serviços governamentais e não governamentais. Conforme relatado, o instrumento solicita a informação do número de visitas realizadas ao longo do ano, sendo observado que, no período analisado, não foram registradas visitas de fiscalização. Diante disso, a Presidente destacou a importância de que o Conselho retome e fortaleça esse trabalho de acompanhamento e fiscalização, considerando que tais ações são fundamentais para o exercício das atribuições do CMAS e para o adequado preenchimento e registro das informações nos instrumentos oficiais. Deliberou-se acerca da constituição de Comissão específica para a elaboração do Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social, com a finalidade de organizar, planejar e sistematizar as ações a serem desenvolvidas pelo colegiado. Após discussão, o plenário aprovou a composição da referida Comissão, ficando designadas as conselheiras Sra. Maristela Zanata, Sra. Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto e Sra. Eleida Marangon Debastiani. Prosseguindo, deliberou-se sobre a escolha de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social para atuação junto ao Núcleo de Educação Permanente do SUAS – NEP/SUAS, sendo indicadas a Sra. Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto, como titular, e a Sra. Andressa Brito de Moura, como suplente. Ficando definido o agendamento da reunião da Comissão Permanente de Financiamento para o dia onze de março de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às duas horas e cinquenta e seis minutos, a Presidente agradeceu a presença e participação de todos, reforçando a importância do papel do CMAS no controle social da Política de Assistência Social. Em seguida, declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após lida, conferida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

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Maristela Zanata

SEMAS

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 Eleida Marangon Debastiani

SEMED

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Edel Maria de Almeida Stevanato Rodrigues

SEMSAS

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Rafael Silva Maniezo 

SEMFA

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Ana Paula Albara

SEMFAZ

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Andressa de Brito de Moura

Representante dos Usuários

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Dari Justino Feo

Representante dos Usuários

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Cléuvis José dos Santos

Associação Mãezinha do Céu

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Naiara Cristina Aparecida Gomes

Associação Mãezinha do Céu

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Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto

FRT-SUAS Teles Pires

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 Leidiane Scherer

CRP-18/MT

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Andreia Cristina Hermann

APAE