ATA Nº 003/2026 – DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – ANO 2026

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e vinte minutos, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2311, Bairro Bela Vista, reuniram-se, em sessão ordinária, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a presidência da Sra. Maristela Zanata, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Estiveram presentes os conselheiros conforme lista de presença: pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a titular Maristela Zanata; pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a titular Eleida Marangon Debastiani; pela Secretaria Municipal da Mulher e Família – SEMFA, o titular Rafael Silva Maniezo, pela Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, a titular Ana Paula Albara e pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a titular Edel Maria de Almeida Stevanato Rodrigues; como representante dos usuários, a titular Andressa Brito de Moura e seu suplente Dari Justino Feo; como representantes das entidades, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a titular Andreia Cristina Hermann; pela Associação Mãezinho do Céu, o titular Cléuvis José dos Santos e a suplente Naiara Cristina Aparecida Gomes; pelo Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região – CRP/MT, o titular João Batista Moreira Sobrinho e pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gabriely Idalina Camara. PAUTA DO DIA: 1- Abertura da reunião; 2- Comunicações oficiais: leitura e encaminhamento dos ofícios expedidos e recebidos até o dia anterior à reunião. 2.1 Ofícios expedidos: comunicações e encaminhamentos às instituições AMAPP, AEPETI, NEP/SUAS, CRP, FETSUAS, IMAPA e Vivaz 60+, bem como resposta à 2ª Vara Criminal. 2.2 Ofícios recebidos: comunicações do CEAS/MT, da 2ª Vara Criminal e do FETSUAS 3- Leitura, discussão e votação: das ATAS nº 017/2025, nº 001/2026 e nº 002/2026; 4- Apreciação de resoluções: 4.1 Resolução nº 001/2026 – Calendário das reuniões ordinárias do CMAS; 4.2 Resolução nº 002/2026 – Relatório Executivo Semestral do PROCAD/SUAS (2º semestre de 2025):5- Outros assuntos: 5.1 Agendamento de visitas in loco às instituições IMAPA e Vivaz 60+; 5.2 Reprogramação de saldos e do Plano de Ação; 5.3 Prestação de contas do cofinanciamento estadual; 5.4 Definição de reunião extraordinária; 6- Encerramento. ABERTURA: A reunião foi aberta pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sra. Maristela Zanata, constatando a existência de quórum, cumprimentou os conselheiros e conselheiras presentes e declarou oficialmente iniciados os trabalhos. Na sequência, a presidente fez a releitura das atas N°017.2025 de 08.12.2025 e N°001.2026 de 19.01.2026, para a apreciação do colegiado onde os mesmos analisaram que as informações que estavam faltando, foram corretamente inseridas e então realizaram as assinaturas após foi apreciada também em leitura, discussão e votação a ata N°002.2026 de 12.02.2026, sendo assim o colégio apreciou e aprovou a mesma, sendo apontada apenas a necessidade de uma narrativa mais detalha sobre o preenchimento do SENSO/SUAS. Procedeu-se à leitura dos ofícios expedidos pelo Conselho. Inicialmente, foi informado o envio de e-mail à AMAPP, em 13/02/2026, contendo orientações acerca da documentação necessária para inscrição da instituição junto ao CMAS. Em seguida, foi apresentado o Ofício nº 001/2026, encaminhado ao AEPETI, referente à indicação de representantes do CMAS para compor a comissão do referido programa. Na sequência, foi mencionado o Ofício nº 002/2026, encaminhado ao NEP/SUAS, que tratou da indicação de representantes do CMAS para compor a Comissão do Conselho do NEP/SUAS. Foi informado à plenária que a conselheira Marciliana Binotto participou de reunião realizada na semana anterior, contudo, por encontrar-se em período de férias nesta data, não pôde estar presente para relatar aos demais conselheiros os encaminhamentos discutidos na ocasião. Prosseguindo, foi apresentado o Ofício nº 003/2026, encaminhado ao CRP/18-MT, referente à solicitação de indicação para substituição de representante suplente do CMAS. Sobre o tema, foi informado pelo conselheiro João Sobrinho, representante do CRP18-MT, que a instituição se encontra em processo de análise interna, considerando os critérios necessários para indicação, sendo que o retorno deverá ocorrer ainda no decorrer da semana. Em seguida, foi apresentado o Ofício nº 004/2026, encaminhado ao FETSUAS, também referente à solicitação de indicação para substituição de representante suplente do Conselho, sendo informado que o CMAS ainda aguarda o retorno da referida entidade quanto à indicação. Na continuidade, foram apresentados o Ofício nº 005/2026, encaminhado à instituição IMAPA, e o Ofício nº 006/2026, encaminhado à instituição Vivaz 60+, ambos informando as deliberações da Comissão de Inscrição do CMAS. Foi informado que as visitas in loco às referidas instituições serão agendadas assim que a conselheira Marciliana Binotto, integrante da comissão de avaliação, retornar de seu período de férias. Foi mencionado o Ofício n°007.26 à 2ª Vara Criminal, em resposta à solicitação de informações acerca de acompanhamento socioassistencial. No referido expediente foi esclarecido que não compete ao Conselho Municipal de Assistência Social a execução direta de serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais, tampouco a realização de acompanhamento técnico individualizado ou a elaboração de relatórios técnicos de atendimento. Diante disso, considerando que tais atribuições são de responsabilidade do órgão gestor da Política de Assistência Social e das equipes técnicas da rede socioassistencial, o expediente foi devidamente encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, responsável pela gestão e execução da política pública de assistência social no município de Sorriso. Por fim, o Ofício n°008.26 ao Centro Social São Francisco de Assis, sendo encaminhado a instituição o seu comprovante de inscrição junto ao CMAS, o mesmo sendo a inscrição de n°008. Na sequência, foram apresentados os ofícios e comunicações recebidas, inicialmente, foi mencionado o e-mail recebido em 13/02/2026, encaminhado pelo CEAS/MT, contendo materiais educativos com o tema “Desinformação no Bolsa Família e no Cadastro Único – Não caia nessa”, os quais serão posteriormente compartilhados no grupo de comunicação do Conselho para conhecimento e leitura dos conselheiros. Em seguida, foi apresentado o e-mail recebido em 20/02/2026, também encaminhado pelo CEAS/MT, contendo o relatório referente ao preenchimento do Censo SUAS, a presidente frisa ao plenário que é realizado um acompanhamento por conta do prazo que havia sido estabelecido, frisando que o referido instrumento foi devidamente preenchido dentro do prazo estabelecido pela comissão responsável. Na continuidade, foi mencionado o e-mail recebido em 06/02/2026, encaminhado pela 2ª Vara Criminal, solicitando informações acerca do acompanhamento e atendimento contínuo, o qual foi devidamente respondido por meio de ofício apresentado anteriormente a plenária. Foi apresentado ainda o e-mail recebido em 06/03/2026, encaminhado pelo CEAS/MT, contendo orientações acerca da desincompatibilização de conselheiros e conselheiras de assistência social em ano eleitoral, informando que, caso algum membro do Conselho manifeste interesse em concorrer a cargo eletivo, deverá observar o prazo de afastamento conforme orientações legais apresentadas.

Por fim, foi mencionado o e-mail recebido em 03/03/2026, encaminhado pelo FETSUAS, solicitando o número de contato da senhora Fabiana Aparecida Uemura, para fins de comunicação institucional. Foi apresentada as Resoluções Aprovadas, sendo apresentada para a plenária a resolução n°001.26, que se trata do Calendário de reuniões ordinárias do conselho municipal de assistência social CMAS, onde a plenária solicitou para que fosse encaminhado no grupo de WhatsApp, para ficasse de melhor acesso para todos e foi realizada a leitura da resolução n°002.26 que se trata do relatório executivo semestral de execução do PROCAD-SUAS, que foi apresentado na reunião anterior tratando-se do período do 2° semestre do exercício de 2025, que foi aprovado por unanimidade quando apresentado. A Presidente Maristela Zanata apresentou ao plenário nos assuntos gerais, a necessidade de se agendar uma reunião extraordinária, para que o conselho debata sobre a Reprogramação de saldos, do Plano de Ação e sobre a Prestação de contas do cofinanciamento estadual, pois como é de conhecimento de todos esse é um assunto extenso e que necessita de uma grande atenção, precisando se respeitar os prazos estabelecidos, solicitou indicação do plenário sobre o dia e horário, sendo realizada uma votação para o período adequado para a maioria, sendo acordado em votação que a reunião extraordinário ocorrerá no dia 06.04.26, com o local ainda a ser definido conforme a disponibilidade e a ser repassado para todos pelo grupo de WhatsApp. Sendo também explanado pela titular, Sra. Carmem Teresinha Welter representante da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude – SEMCULTJ, a necessidade de ser solicitado a Secretaria que ela representa, uma indicação de suplente, pois a Sra. Maria Fernanda Garcia Drusina se desligou da SEMCULTJ. Na sequência, foi discutida pela plenária a questão referente à realização de concurso público para a área da Assistência Social no município. Foi relembrado pela presidente do conselho que, durante a Conferência Municipal de Assistência Social realizada no ano anterior, o Prefeito Municipal Alei Fernandes mencionou a intenção de promover a realização de concurso público ainda naquele período. Contudo, considerando que já se encontram transcorridos os primeiros meses do ano de 2026 e não houve novas informações oficiais sobre o tema, os conselheiros manifestaram preocupação quanto à situação. Durante a discussão, foi destacado que atualmente a Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta déficit de profissionais em suas equipes, tendo em vista a ampliação de serviços e projetos, o que demandou remanejamento de servidores entre as unidades para garantir a continuidade do atendimento. Foi ressaltado ainda que, conforme estabelece a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), cada serviço socioassistencial deve possuir equipe mínima de referência definida, realidade que atualmente não se encontra plenamente atendida em algumas unidades do município, o que pode impactar na qualidade dos atendimentos ofertados à população. Diante do exposto, os conselheiros deliberaram pela elaboração de ofício a ser encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando informações acerca da previsão e andamento do processo para realização de concurso público voltado à área da Assistência Social. Na continuidade, foi informado que a Comissão de Prestação de Contas do Conselho, composta pelos conselheiros Rafael, Nayara, João e Maristela, realizarão reunião no dia 17.03.26, às 13h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de analisar documentos e dar andamento às atividades relacionadas à comissão. Foi lembrado aos conselheiros que o mandato da atual composição do Conselho se encerra no presente ano, devendo ser observados os procedimentos para renovação dos representantes governamentais e não governamentais. Foi esclarecido que caberá aos órgãos governamentais indicar a recondução ou substituição de seus representantes, enquanto, no caso das entidades e representantes da sociedade civil, será realizado o processo de escolha conforme previsto nas normativas do Conselho. Também foi informado que, conforme a alternância prevista, a próxima presidência do Conselho deverá ser exercida por representante da sociedade civil. Por fim, o conselheiro titular Cléuvis José dos Santos, retomou um assunto anteriormente apresentado ao plenário por meio da leitura da Ata nº 002/2026, na qual, nos assuntos gerais, consta que o Centro de Acolhimento Porto Seguro havia retirado pessoalmente a documentação que havia sido encaminhada para fins de inscrição da instituição junto ao CMAS. Diante disso, o conselheiro levantou questionamento acerca de quais providências deveriam ser adotadas pelo Conselho, considerando que a referida instituição permanece em pleno funcionamento, mesmo não estando inscrita junto ao CMAS. Na oportunidade, foi destacado que o CMAS já realizou diversas orientações à referida instituição quanto aos procedimentos necessários para sua regularização e inscrição junto ao Conselho, inclusive com orientações prestadas pela própria presidente do Conselho em diferentes momentos, reforçando a importância da apresentação da documentação exigida e da formalização do processo de inscrição para atuação regular no âmbito da política de assistência social. Em resposta ao questionamento, a presidente esclareceu ao plenário que, conforme já discutido anteriormente, o Ministério Público apontou que a fiscalização e a adoção das providências cabíveis quanto ao funcionamento da instituição competem ao Poder Executivo Municipal, cabendo à Prefeitura a verificação da regularidade das atividades desenvolvidas. Diante do exposto, foi deliberado pela plenária que a Secretaria Executiva do Conselho elaborará ofício a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando providências e informações acerca da situação apresentada. Nada mais havendo a tratar, às oito horas e vinte e dois minutos, a Presidente agradeceu a presença e participação de todos, em seguida, declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após lida, conferida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

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Maristela Zanata

SEMAS

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Eleida Marangon Debastiani

SEMED

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Edel Maria de Almeida Stevanato Rodrigues

SEMSAS

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 Rafael Silva Maniezo

SEMFA

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 Ana Paula Albara

SEMFAZ

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 Andressa de Brito de Moura

Representante dos Usuários

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 Dari Justino Feo

Representante dos Usuários

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Cléuvis José dos Santos

Associação Mãezinha do Céu

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Naiara Cristina Aparecida Gomes

Associação Mãezinha do Céu

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João Batista Moreira Sobrinho

CRP-18/MT

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 Carmem Teresinha Welter

SEMCULTJ