PORTARIA N.º 175/2026

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 244/2025 de concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Maria Velma Francisca dos Santos, em decorrência do falecimento do servidor Sr.Horácio Moreira dos Santos.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 244/2025, publicada em 27/05/2025, que concedeu o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Horácio Moreira dos Santos, em favor, da Sra. Maria Velma Francisca dos Santos, fazendo constar:

Onde se lê: (...) “Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Horácio Moreira dos Santos, brasileiro, portador do Registro Geral / CPF sob o n.º 658.386.617-04, servidor inativo, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência “000560”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculado sob nº 193, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, de forma vitalícia, em favor, da Sra. Maria Velma Francisca dos Santos, inscrita no CPF nº. 366.617.161-34, conforme processo administrativo do NOVA-PREV, n.º 2025.07.00006P, a partir de 15/04/2025, data do requerimento, até posterior deliberação.”

Leia-se: (...) “Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Horácio Moreira dos Santos, brasileiro, portador do Registro Geral / CPF sob o n.º 658.386.617-04, servidor inativo, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência “000560”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculado sob nº 193, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, de forma vitalícia, em favor, da Sra. Maria Velma Francisca

dos Santos, inscrita no CPF nº. 366.617.161-34, conforme processo administrativo do NOVA-PREV, n.º 2025.07.00006P, a partir de 15/04/2025, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/04/2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Lacerda/MT, 15 de abril de 2026.

JOÃO PEDRO OSTROWSKI DE CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

PREFEITO MUNICIPAL