ATA Nº 004/2026 – DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – ANO 2026

Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 13h30min, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2311, Bairro Bela Vista, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, previamente convocada. A reunião foi conduzida pela Presidente, Sra. Maristela Zanata, que deu início aos trabalhos agradecendo a presença dos conselheiros e destacando a importância da participação efetiva dos membros, ressaltando que as reuniões são previamente agendadas, sendo fundamental o comprometimento de todos para o adequado funcionamento do Conselho e cumprimento de suas atribuições no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Estiveram presentes: Representantes de Usuários TITULAR: Andressa Brito De Moura e SUPLENTE: Dari Justino Feo. Representantes das entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Escola Especial Sorriso Esperança do Amanhã – APAE, TITULAR: Andreia Cristina Hermann; Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Jardim Amazônia – Mãezinha do Céu, TITULAR: Cléuvis José dos Santos; Fórum Regional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Teles Pires, TITULAR: Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto; Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região – Jurisdição MT, TITULAR: João Batista Moreira Sobrinho; Governamental: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, TITULAR: Maristela Zanata; SEMFA – Secretaria Municipal da Mulher e Família, SUPLENTE: Andréia Bezerra Ribeiro da Silva; SEMED – Secretaria Municipal de Educação, TITULAR: Eleida Marangon Debastiani ; SEMSAS – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, TITULAR: Edel Maria de Almeida Stevanato Rodrigues; e representando o Conselho municipal de Assistência Social a Secretária Executiva, Gabriely Idalina Camara. Na sequência, foi apresentada a pauta da reunião, composta pela prestação de contas dos recursos do cofinanciamento estadual referente ao exercício de 2025, apresentação do Plano de Ação para o exercício de 2026 e reprogramação dos saldos financeiros remanescentes do Fundo nacional e do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS de 2025, sendo a pauta aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, foi realizada a apresentação detalhada da prestação de contas, contemplando os valores recebidos ao longo do exercício de 2025 do Cofinanciamento Estadual para custeio de benefícios eventuais, sendo um total de R$385.956,12 (trezentos oitenta cinco mil e novecentos cinquenta seis reais e doze centavos), rendimentos em R$11.942,59 (onze mil e novecentos quarenta dois reais e cinquenta nove centavos), despesas executadas num total de R$385.956,12 (trezentos oitenta cinco mil e novecentos cinquenta seis reais e doze centavos) e saldo disponível para reprogramação R$24.523,63 (vinte quatro mil quinhentos vinte três e sessenta três centavos). Sendo contemplado também o saldo financeiro do Piso Mato-grossense, sendo que em 31/12/2024 apresentou na conta o valor de R$ 44.923,26 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), os valores recebidos ao longo do exercício de 2025 do Cofinanciamento Estadual – Piso Mato-grossense, totalizando R$ 294.208,20 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e oito reais e vinte centavos), rendimentos no valor de R$ 16.150,64 (dezesseis mil cento e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), outros recursos no valor de R$ 0,00 (zero reais), despesas executadas no total de R$ 66.151,72 (sessenta e seis mil cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), e saldo disponível para reprogramação de R$ 289.130,38 (duzentos e oitenta e nove mil cento e trinta reais e trinta e oito centavos). Foi destacado que parte dos recursos não foi executada em sua totalidade em razão do recebimento tardio de parcelas e cancelamento de empenhos por fornecedores, o que impactou diretamente na execução financeira. Foi informado que os recursos foram aplicados prioritariamente na concessão de benefícios eventuais, sendo prioritariamente investido em auxílio alimentação, passagens e kit-higiene bem como na estruturação dos serviços socioassistenciais, com destaque para o serviço de acolhimento institucional do idoso, por meio da aquisição de materiais permanentes e custeio de alimentação aos demais serviços de acolhimento. Apresentou-se o consolidado financeiro das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, com saldo total de R$ 414.636,60 (quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) em 31 de dezembro de 2025, distribuídos entre os blocos de financiamento da gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, totalizando R$ 106.419,64, gestão do SUAS no valor de R$ 468,35, Proteção Social Básica no valor de R$ 52.911,35, Proteção Social Especial de Média Complexidade no valor de R$ 64.422,82 e programas, totalizando R$ 190.414,40, compreendendo AEPETI, BPC Escola, Programa Criança Feliz e PROCAD-SUAS, sendo ainda registrado saldo residual de R$ 0,12 em contas antigas vinculadas à Prefeitura. Foi informado pela Comissão de Financiamento que houve verificação in loco dos bens adquiridos, sendo constatado que os materiais permanentes se encontram devidamente alocados e em uso, em conformidade com as notas fiscais apresentadas. Na continuidade, foi apresentado o Plano de Ação para o exercício de 2026, fundamentado no diagnóstico situacional do município, o qual possui porte grande e população estimada superior a 124 mil habitantes, com significativa demanda por serviços socioassistenciais. Foram apresentados dados atualizados do Cadastro Único, com 16.625 famílias cadastradas, das quais 4.500 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, totalizando 14.102 pessoas com renda per capita inferior a R$ 218,00. No âmbito da Proteção Social Básica, destacou-se o acompanhamento de 1.141 famílias pelo PAIF no exercício de 2025 e o atendimento de aproximadamente 600 usuários nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sendo planejada para 2026 a ampliação da oferta de serviços, possível implantação de unidades descentralizadas e fortalecimento da equipe volante. Em relação à Proteção Social Especial, foi informado o atendimento de 5.803 usuários no CREAS, com manutenção dos serviços ofertados e perspectiva de redução da demanda a partir do fortalecimento das ações preventivas na proteção básica. Também foi apresentada a previsão de atendimento dos benefícios eventuais para 2026, com ênfase no auxílio alimentação e concessão de passagens, considerando a alta demanda existente no município. Foi destacado que o volume de recursos próprios destinados aos benefícios eventuais é significativamente superior ao cofinanciamento estadual, evidenciando que o município assume papel central no financiamento dessa provisão, garantindo a continuidade e ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Ressaltou-se ainda que a utilização articulada entre recursos estaduais e municipais permite maior flexibilidade na gestão e atendimento das demandas, especialmente diante do crescimento expressivo das necessidades sociais no território. No que se refere à reprogramação dos saldos financeiros remanescentes, foi esclarecido que esta seguirá as normativas vigentes do SUAS, garantindo a utilização dos recursos dentro dos respectivos blocos de financiamento e assegurando a continuidade dos serviços socioassistenciais sem descontinuidade. Durante o momento destinado às discussões gerais, foram levantadas questões relevantes acerca da realidade socioassistencial do município, com destaque para o aumento de demandas relacionadas à população em situação de rua, sendo apontado pelos conselheiros que tal fenômeno tem se intensificado no território, exigindo respostas mais estruturadas e contínuas por parte do poder público, considerando que se trata de um público que apresenta múltiplas vulnerabilidades, como rompimento de vínculos familiares, ausência de renda, uso abusivo de substâncias psicoativas e dificuldades de acesso às políticas públicas. Foi ressaltada a necessidade de fortalecimento das estratégias de abordagem social e acompanhamento especializado, especialmente no âmbito da Proteção Social Especial, bem como a importância da construção de alternativas que possibilitem a superação da situação de rua. Ainda no decorrer das discussões, destacou-se de forma enfática a necessidade de atuação intersetorial entre as políticas públicas, compreendendo que as demandas sociais apresentadas não podem ser enfrentadas de forma isolada pela política de assistência social, sendo imprescindível a articulação entre as áreas da saúde, educação, segurança pública, habitação e demais políticas, tanto no planejamento quanto na execução das ações, com definição de fluxos e responsabilidades, visando garantir um atendimento integral, qualificado e resolutivo à população, evitando a fragmentação dos serviços e fortalecendo a efetividade das intervenções. Por fim, foram discutidos os desafios enfrentados pelo município diante do crescimento da demanda pelos serviços socioassistenciais, sendo destacado que, embora haja garantia da continuidade dos serviços, observa-se uma crescente pressão sobre a rede socioassistencial, especialmente nos serviços de Proteção Social Básica e Especial, o que evidencia a necessidade de ampliação da capacidade de atendimento, fortalecimento das equipes técnicas, melhoria da estrutura física e intensificação das ações preventivas, aspectos estes que já vêm sendo considerados no planejamento das ações para o exercício de 2026. Após as discussões e esclarecimentos, a plenária deliberou e aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do exercício de 2025, o Plano de Ação para o exercício de 2026 e a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pela presidente, as quatorze horas e cinquenta minutos, e eu, Gabriely Idalina Camara, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

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Maristela Zanata

SEMAS

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Eleida Marangon Debastiani

SEMED

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 Edel Maria de Almeida Stevanato Rodrigues

SEMSAS

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Andréia Bezerra Ribeiro da Silva

SEMFA

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 Andressa de Brito de Moura

Representante dos Usuários

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Dari Justino Feo

Representante dos Usuários

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Cléuvis José dos Santos

Associação Mãezinha do Céu

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Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto

FRT-SUAS Teles Pires

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João Batista Moreira Sobrinho

CRP-18/MT

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Andreia Cristina Hermann

APAE