ATA Nº 005/2026 – DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – ANO 2026

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 13h30min, realizou-se reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sorriso/MT, de forma online, convocada com a finalidade de deliberar sobre a emenda parlamentar destinada ao município. A reunião foi conduzida pela Presidente, Sra. Maristela Zanata, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes de Usuários – Titular: Andressa Brito de Moura; Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social – Titular: Maristela Zanata; SEMED – Secretaria Municipal de Educação – Titular: Eleida Marangon Debastiani; SEMFAZ – Secretaria Municipal de Fazenda – Titular: Ana Paula Albara; SEMFA – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – Titular: Rafael Silva Maniezo; Representante de Entidades: – APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Suplente: Raquel Rosa Teixeira; Fórum Regional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Teles Pires – Titular: Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto. Aberta a reunião, a Presidente informou que se tratava de uma pauta objetiva, previamente comunicada via grupo de WhatsApp, com o objetivo de deliberar sobre o recebimento de emenda parlamentar destinada a Secretaria de Assistência Social do município de Sorriso, indicada pelo parlamentar Coronel Assis, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Foi esclarecido que a referida emenda possui natureza de despesa classificada como GND 3 (custeio), conforme disposto na Portaria nº 1.044/2024, não contemplando aquisição de material permanente (GND 4). Dessa forma, os recursos deverão ser utilizados para manutenção das atividades da política de assistência social, abrangendo a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão, incluindo despesas como materiais de expediente, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, descartáveis, além de custeio de água, energia, telefone e ações de capacitação. A Presidente também informou que o processo de cadastro e aceite da emenda já foi realizado pela gestão municipal, incluindo assinatura do termo pelo Prefeito e pela Secretária Municipal de Assistência Social. Após essa etapa, coube ao Conselho a deliberação quanto ao aceite do recurso, por meio do sistema específico “Estrutura SUAS”, destinado às emendas parlamentares. Foi destacado que a programação da emenda já vem previamente definida pelo parlamentar, não sendo passível de alteração por parte da gestão ou do Conselho. Informou-se ainda que os recursos serão alocados em conta específica e estarão sujeitos à prestação de contas pelos sistemas oficiais, seguindo os mesmos trâmites dos demais recursos federais, com acompanhamento e deliberação do Conselho. Durante a discussão, os conselheiros manifestaram-se quanto à importância do recurso para a manutenção dos serviços socioassistenciais, considerando o volume de despesas existentes na política de assistência social. Foi ressaltado que, embora o recurso seja exclusivo para custeio, há ampla necessidade de utilização nas diversas frentes de atendimento. Não havendo impedimentos e após os esclarecimentos, a Presidente colocou em votação o parecer do Conselho quanto ao recebimento da emenda parlamentar. Realizada a votação de forma online, com registro por imagem (print da tela), os conselheiros manifestaram-se favoráveis, por unanimidade, ao recebimento do recurso pelo município de Sorriso/MT. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, da qual eu, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

____________________________________________

Maristela Zanata

SEMAS

____________________________________________

Eleida Marangon Debastiani

SEMED

____________________________________________

 Rafael Silva Maniezo

SEMFA

____________________________________________

Andressa de Brito de Moura

Representante dos Usuários

____________________________________________

Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto

FRT-SUAS Teles Pires

____________________________________________

Raquel Rosa Teixeira

APAE

____________________________________________

Ana Paula Albara

SEMFAZ