O Prefeito Municipal de DIAMANTINO- MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL COM A BANDA "FRATERNIDADE SÃO JOÃO PAULO II" PARA CELEBRAÇÃO DO DIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 24/05/2026 NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, junto à empresa SUMMER PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.779.207/0001-06, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 15 de abril de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL