RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n. 14.133/21, da empresa ESCOPO SOLUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº48.748.185/0001-43, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DO TURISMO MUNICIPAL, ESTRUTURAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO E GESTAO SUSTENTAVEL DA ATIVIDADE TURISTICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$358.800,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais) mediante o pagamento mensal no valor de R$29.900,00(vinte e nove mil e novecentos reais), referente a 12(doze) meses, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 15 de Abril de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal