RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n. 14.133/21, da empresa ESCOPO SOLUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº48.748.185000143, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) mediante o pagamento mensal no valor de R$28.900,00(vinte e oito mil e novecentos reais), referente a 12(doze) meses, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 15 de Abril de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal