PROCESSO N.º 30/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2024

CONTRATO N.º 3/2026

OBJETO: “Futura e eventual aquisição de combustível (gasolina, etanol, óleo diesel comum e óleo diesel s-10) para abastecimento da frota de veículos das Secretarias Municipais da Prefeitura de Serra Nova Dourada/MT”.

1. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 3/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 30/2024 – Pregão Eletrônico nº 12/2024, celebrado em 13 de janeiro de 2026, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública e a manutenção das condições efetivas da proposta, visando à adequação do objeto contratual às demandas supervenientes devidamente justificadas pela Secretaria requisitante.

A presente recomposição fundamenta-se na superveniência de fato imprevisível, consubstanciado no aumento dos preços dos combustíveis praticados pelas distribuidoras após a celebração do ajuste, circunstância que impacta diretamente os custos de execução contratual. Em razão disso, ficam reajustados os seguintes itens: gasolina, cujo valor passa de R$ 6,610 para R$ 7,020; diesel S500, de R$ 7,290 para R$ 8,180; e diesel S10, de R$ 7,380 para R$ 8,260.

EMPRESA: AUTO POSTO 4 J LTDA EPP

CNPJ: 08.191.753/0001-3372

ENDEREÇO: Av. dos Esportes, Quadra 38, Lotes 9 e 10, Esq. com Rua 3, N.º 163, Centro, Serra Nova Dourada/MT, CEP: 78.668-000

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21.

Serra Nova Dourada/ MT, em 15 de abril de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025