TERMO DE ADITIVO                                 

QUARTO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2025 REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ESTRADÃO AUTO POSTOLTDA – ME.

Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

ESTRADÃO AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia MT 338, Esquina com a Avenida Cerro Largo, s/nº, CEP 78.560-000, Município de Porto dos Gaúchos/MT, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 06.298.630/0001-70, neste ato representado pelo Sr. NAOR TEIXEIRA RIBEIRO, brasileiro, maior, portador do RG nº. 137xxx6-3 SSP/MT e CPF nº. 875.xxx.801-82, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

 DA FINALIDADE                                                                                                                         

O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2025 por mais 06 (seis) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2025, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DO FUNDAMENTO LEGAL                                                                                                                         

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 84 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL                                                                                                                         

O contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, e vigorará da data de 16/04/2026 a 15/10/2026.

DA PUBLICAÇÃO                                                                                                                         

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/20.

 

 DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS                                                                                                                         

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 15 de abril de 2026.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

 

Estradão Auto Posto Ltda

CNPJ Sob n° 06.298.630/0001-70

CONTRATADO

Angélica Bittencourt

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA