O Município de Peixoto de Azevedo-MT torna público que em despacho proferido no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, Prefeito Municipal, com fundamento no art.74, I, da Lei n.14.133/21, RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, para a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ACERVOS EDUCACIONAIS PEDAGÓGICOS “LITERATURA DIVERTIDA”, “A MAGIA DO LER E BRINCAR E “APRENDER BRINCANDO”, DETINADOS ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”, da empresa GILDO ROSENDO PERES LTDA – CNPJ: 28.411.954/0001-06, no valor total de R$ 1.594.000,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Munícipio de Peixoto de Azevedo/MT.

Fundamentação Legal: Artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/21.

Peixoto de Azevedo-MT, 15 de abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal