Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 001/2026, realizada em 22/01/2026, a empresa FAVINE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N° 13.554.000/0001-85, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada pela empresa é devido ao aumento significativo dos produtos e dos fretes, não conseguindo atender ao preço proposto, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 005/2026, assinado em 30/01/2026, resultado do Processo Licitatório nº. 001/2026, Pregão Presencial n°. 001/2026

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 15 de abril de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 15/04/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 005/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
338	VERGALHÃO DE AÇO NERVURADO 1/2", CLASSE: CA 60, SUPERFÍCIE NERVURADA, ISENTA DE FERRUGEM, ÓLEO OU OUTRAS IMPUREZAS EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 7480, BARRAS DE 12 METROS	ARCELORMITAL	UN	561	R$ 78,99	R$ 44.313,39
339	VERGALHÃO DE AÇO NERVURADO 1/4", - CLASSE: CA 60, SUPERFÍCIE NERVURADA, ISENTA DE FERRUGEM, ÓLEO OU OUTRAS IMPUREZAS EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 7480, BARRAS DE 12 METROS	ARCELORMITAL	UN	496	R$ 27,00	R$ 13.392,00
342	VERGALHÃO DE AÇO NERVURADO 5/16" CLASSE CA 50, SUPERFÍCIE NERVURADA, ISENTA DE FERRUGEM, ÓLEO OU OUTRAS IMPUREZAS EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 7480, BARRAS DE 12 METROS	ARCELORMITAL	UN	662	R$ 40,00	R$ 26.480,00
VALOR TOTAL: R$ 84.185,39

VALOR TOTAL R$ 84.285,39 (Oitenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 15 de abril de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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FAVINE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 13.554.000/0001-85 

 CONTRATADA