Ementa: “REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - EDIÇÃO 2026, NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 5.960, DE 05 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando, a Lei nº. 1.312 de 01 de agosto de 2022, que dispõe sobre o poder executivo municipal realizar eventos esportivos em todos seus quadrantes, efetuar a cobrança de preço público para inscrições em competições esportivas oficiais e realizar e distribuir premiação no âmbito do município de Matupá/MT, na forma em que especifica;

Considerando, o Decreto nº. 5.960, de 05 de março de 2026, que regulamenta a cobrança de preço público para inscrições e patrocínio do Campeonato Municipal de Futsal - Edição 2026;

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto regulamenta os valores das premiações do Campeonato Municipal de Futsal - Edição 2026, no âmbito do município de Matupá/MT, segundo o previsto na Lei Municipal nº. 1.312 de 01 de agosto de 2022, e em conformidade com o Decreto nº. 5.960, de 05 de março de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido as seguintes premiações:

I. Para a categoria Veteranos, a premiação total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) será distribuída da seguinte forma:

a) Premiação 1º lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Premiação 2º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).

II. Para a categoria Feminino, a premiação total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) será distribuída da seguinte forma:

a) Premiação 1º lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Premiação 2º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).

III. Para a categoria Masculino, a premiação total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) será distribuída da seguinte forma:

a) Premiação 1º lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais);

b) Premiação 2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 3º. A premiação total devida aos vencedores, conforme os valores fixados neste Decreto, será custeada prioritariamente pela arrecadação total do preço público das inscrições e dos patrocínios privados.

Art. 4º. Caso o montante arrecadado nos termos dos incisos I, II e III do Art. 2º seja insuficiente para cobrir o valor integral das premiações fixadas no Art. 3º, o saldo insuficiente será complementado com Recursos Próprios do Município, que se encontram devidamente previstos em Dotação Orçamentária Específica, em estrita observância ao Art. 6º da Lei nº. 1.312/2022.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se;

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal