EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 12/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica VITALLE CLINICA LTDA, inscrito sob o CNPJ N° 14.14*******-19.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

Em decorrência deste termo aditivo será prorrogado pelo prazo de 12 (Doze) meses, passando a expirar no dia 15/04/2027.

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica VITALLE CLINICA LTDA, inscrito sob o CNPJ N° 14.14*******-19.

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026

Ribeirão cascalheira – MT, 15 de abril de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal