NOMEIA A SERVIDORA IVANIR GOMES DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DA EM. JARDIM DAS PALMEIRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

· o memorando via 1Doc nº 8.185/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 17 de abril de 2026, a servidora Ivanir Gomes dos Santos, matrícula funcional nº 6015, efetiva no cargo de Professora 30H, para ocupar o cargo de Assessora Pedagógica Escolar na EM. Jardim das Palmeiras;

Art. 2º Conceder a servidora Ivanir Gomes dos Santos, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Assessora Pedagógica Escolar na EM. Jardim das Palmeiras, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias do mês de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretário Municipal de Administração