PORTARIA Nº 498/2026
PORTARIA Nº 498/2026
Dispõe a concessão de Licença para o Desempenho de Mandato Classista, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Concede Licença para o Desempenho de Mandato Classista a servidora pública municipal Palloma Moreira Alves, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4264, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo de Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais – SISPUMNOX, compreendendo o período de 16/4/2026 a 16/4/2029.
Parágrafo único. A servidora de que trata o caput deste artigo, deverá, obrigatoriamente, encaminhar anualmente a escala de férias à Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang