PORTARIA Nº 211/2026

Dispõe sobre designação de servidor para o cargo de Diretor do Departamento de Manutenção de Rodovias Municipais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 380/2026 - GP, de 15 de abril de 2026 do Gabinete do Prefeito, protocolado sob o processo SAD nº 10.538/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Aparecido da Silva, matrícula nº 7316, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção de Rodovias Municipais, junto a Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2º O servidor responderá, cumulativamente e sem ônus, pelo Departamento de Transporte Escolar.

Art. 3º O servidor opta por receber o subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 082/2025 de 05 de fevereiro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração