LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MATUPÁ/MT.

LOCADOR: DILSON GRASEL

OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Quinta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

· Cláusula Quinta – Prazo de Vigência

5.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de seu vencimento até 14 DE JUNHO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

· Quanto as demais cláusulas contratuais, permaneçam-se inalteradas, quais sejam:

· Cláusula Primeira - Do Objeto –

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
382171	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO - DO TIPO BARRACÃO	MÊS	2	8.100,00	16.200,00

Total Fornecedor R$ 16.200,00

· Cláusula Terceira - Do Valor e Pagamento

3.1. O preço global do prédio ora locado, será de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), devido por mês vencido e será pago até o 10º (décimo) dia subsequente ao vencimento, via depósito na conta (corrente/poupança).

3.1.1 – O pagamento será feito da seguinte maneira: 01 (uma) parcela no valor de R$4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais), referente aos dias 14 a 30 de abril de 2026, 01 (uma) parcela no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) mensal e mais 01 (uma) parcela no valor de 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais), referente aos dias 01 a 13 de junho de 2026.

· Cláusula Quarta - Dos Recursos Orçamentários

4.1 As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· Código Geral: 06.001.20.608.0004.20002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.0000000 – R$16.200,00.

Assinatura: 13/04/2026.