Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1949 de 09 de Janeiro de 2026decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), no Orçamento Anual do exercício de 2026, para reforço da seguinte dotação:

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função Programática: 15.452.0004.1009.0000 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Ficha: 75

Valor: R$ 10.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função Programática: 15.452.0004.2041.0000 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Ficha: 89

Valor: R$ 10.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 15 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.