PORTARIA Nº 264/2026, 15 de abril de 2026.
Designa fiscais de contratos.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, o servidor abaixo relacionado para exercer a fiscalização e acompanhamento do contrato n. 024/2024, fiscal Suplente, (permanece a fiscal titular, portaria n. 33/2025), firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa M P X BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, CNPJ: 14.728.004/0001-03, cujo objeto é a prestação de serviços de soluções WEBSITE, conforme o que consta no Termo de Referência 015/2024 da Secretaria Municipal de Administração oriunda da Adesão Parcial da Ata de Registro de Preços nº 348/2023, do Pregão Presencial 028/2023 da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
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I – Fiscal Titular: Kenia Luriã de Almeida Fernandes, matricula n. 4576; |
II – Fiscal Suplente: Michell Leite Coelho, matricula n. 2202;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.