Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação

Processo Administrativo nº: 28/2026

Dispensa de Licitação nº: 07/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e execução de serviços de manutenção mecânica destinados ao veículo L-200 TRITON placa SPN-3199, pertencente à secretaria municipal de saúde.

1. Identificação das Partes

• Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - MT.
• CNPJ: 15.031.669/0001-18.
• Endereço: Rua Vinte e Cinco, S/N, Centro, Santa Terezinha - MT.
• Contratada: Ravex Comercio de Pecas Ltda.
• CNPJ: 63.741.411/0001-58.
• Endereço: Rua Luiz Antonio de Figueiredo, 5, Jardim Petropolis, Cuiaba - MT.

2. Fundamentação e Valor

Considerando a necessidade de manutenção do veículo identificado e a conformidade técnica da empresa proponente, conforme as atividades econômicas de comércio de peças e serviços mecânicos registradas em seu cadastro;

Considerando o orçamento apresentado através do Pedido nº 1257.

RATIFICO, nos termos da legislação vigente, Lei 14.133/2021, Art. 75, I a Dispensa de Licitação nº 07/2026 para a contratação da referida empresa.

• Valor Total Líquido: R$ 71.767,00 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais).

Santa Terezinha - MT, 15 de abril de 2026.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal