“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr. JOÃO CARLOS JORDÃO ”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL , equivalente à (100 %) em favor da Sr. JOÃO CARLOS JORDÃO, cônjuge do "de cujus", portador do RG nº 540031 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 362.678.131-34, residente e domiciliado na Avenida das Acácias, nº. 1122, Residencial Sul, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento da servidora Sra. TACIANA BALTH JORDÃO, servidora pública municipal, ativa no cargo de Prof. Lic. em Pedagogia Classe "C", Nìvel "07, da Lei Complementar n. 117/2015, de 18 de dezembro de 2015, ocorrido no dia 18/05/2016, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.21994P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 28 de Junho de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT