PORTARIA N° 291/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 02 (dois) meses de Licença-Prêmio, Em Espécie por assiduidade, pago nas competências dos meses de Março e Abril de 2026, a servidora SONIA DAGNA LEMES, nomeada pelo Decreto n° 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Agente de Limpeza Escolar da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao ano de 2021-2026.
Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01(um) de Março de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 30 (trinta) de Março de 2026.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal