DE 16 DE ABRIL DE 2026. 

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Márcio Mulari Junior (suplente), matrícula nº 4794, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição a servidora Quelen Borghesan para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no contrato nº 032/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA-MT e a empresa INSTITUTO CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 51.853.702/0001-59, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria contábil especializados, consistentes no apoio técnico à elaboração, conferência e adequação legal das peças orçamentárias do município de Vila Rica - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) -, bem como à capacitação e conferência dos demonstrativos fiscais, incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e Gestão. E do contrato nº 022/2026 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA-MT e a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ 50.768.912/0001-86, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização e licenciamento de uso de software, na modalidade Software como Serviço (SaaS), denominado GOVPLAN, destinado à gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) e ao suporte à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), compreendendo o acesso à plataforma, suporte técnico, atualizações, treinamento de usuários e demais serviços correlatos necessários ao pleno funcionamento da solução.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028