“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o oficio nº 123/SMS/2026 de 14 de abril de 2026.

RESOLVE:

I – Revogar a gratificação em espécie á servidora Ravena Gleicia Gonçalves de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal. Com efeitos a partir de 02 de março de 2026.

II – Revogar parcialmente a portaria nº 611 de 09 de setembro de 2025.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registra – se e Cumpre – se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 14 de abril de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal