ORDEM DE SERVIÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 002/2026

CONTRATO: 008/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Luciara – MT CONTRATADA: D Casa Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob nº 11.932.502/0001-77

1. DO OBJETO

A presente Ordem de Serviço tem por finalidade autorizar o início da execução dos serviços referentes à OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO SETOR ANDRÉ MAGGI, NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO COMPLETA DA ÁREA URBANA DE LAZER, COM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS E PASSEIOS, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER, MOBILIÁRIO URBANO, ACESSIBILIDADE E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO EDITAL.

2. DO PRAZO

O prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e do contrato firmado.

3. DO VALOR

O valor global do contrato é de R$ 1.220.150,00 (Um milhão, duzentos e vinte mil, cento cinquenta reais), conforme condições estabelecidas no Contrato nº 008/2026.

4. DAS OBRIGAÇÕES

A contratada deverá executar os serviços em estrita observância às cláusulas contratuais, projetos, normas técnicas aplicáveis, legislação vigente e determinações da fiscalização designada pelo Município.

5. DA AUTORIZAÇÃO

Fica a empresa D CASA ENGENHARIA LTDA formalmente autorizada a dar início aos serviços objeto do contrato, a partir da data de ciência desta Ordem de Serviço.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 15 de Abril de 2026

_________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT