“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra MARIA PANATO RODRIGUES.”

A CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 30, inciso I, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de Abril de 2016, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT, RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, equivalente à 100% (cem por cento) em favor da Sra. MARIA PANATO RODRIGUES, portadora do RG nº. 3821208-7 SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº. 840.563.981-00, residente e domiciliada à Rua Das Gerberas, nº 474, Bairro Jd. Primavera, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento do segurado Aposentado junto ao PreviSinop, Sr. JOSÉ GAMBERO RODRIGUES, portador do RG. nº. 543178-6 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº. 100.925.109-06, ocorrido no dia 25/03/2016, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.22041P, a partir da data do seu requerimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Sinop/MT, 04 de Julho de 2016. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT