TERMO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2025 REGISTRO DE PREÇO para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA                         ESPECIALIZADA                               PARA FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA AJ TERRAPLANAGEM LTDA.

Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

AJ TERRAPLANAGEM LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 50.477.055/0001-65, com sede na avenida Diamantino, nº 1089, Bairro: Centro- CEP 78.560-000, Município de Porto dos Gaúchos – MT, neste ato representado pela Sra. ADRIANA PRESTES DA SILVA, portadora do RG nº. 375xxx605 SSP/SP e CPF nº. 326.xxx.338-52, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE                                                                                                                                    

O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025 por mais 12 (doze) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2025, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇO para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL                                                                                                                                     

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 84 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL                                                                                                                                     

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 29/05/2026 a 29/05/2027.

DA PUBLICAÇÃO                                                                                                                                     

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/20.

 

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS                                                                                                                                    

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 15 de abril de 2026.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

 

AJ Terraplanagem Ltda

CNPJ Sob n° 50.477.055/0001-65

CONTRATADO

Angélica Bittencourt CPF 757.xxx.421-53 TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA