CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU IRMÃO.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 122, inciso III, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a declaração de óbito corroborando o falecimento do irmão do servidor adiante nominado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento do serviço ao servidor VALMIR JUSTEM BORGES, admitido na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeado ao cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, através da Portaria nº. 070/2006, pelo prazo de cinco dias consecutivos, contados a partir da data do falecimento de seu irmão, ocorrido no dia 05 de abril de 2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de abril de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT