2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA: DOUGLAS PEREIRA

CNPJ: 53.380.388/0001-60

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 057/2024, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENVIO DO SIOPE, SIOPS, RREO, RGF, EFD-REINF, ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DCTF, SADIPEM, MATRIZ SALDO CONTÁBIL, CDP, ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS, EXERCÍCIO DA PLENA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA, PPA, LDO, LOA, ESOCIAL E LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE AGUA DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT. PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 16 DE ABRIL DE 2026

VIGÊNCIA: 12 MESES

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL