Dispõe sobre a aprovação de proposta para aquisição de equipamento no âmbito da saúde.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04- 1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da estrutura dos serviços de saúde, visando garantir maior eficiência no atendimento à população;

CONSIDERANDO a importância da ampliação e qualificação do transporte sanitário

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a proposta para aquisição de equipamento no valor de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil, setecentos e trinta reais).

Art.2º-O recurso será destinado à aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância do Tipo A, destinada à simples remoção, tipo furgão.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da aprovação.

Registrada, Publicada, Cumpre-se. Rio Branco, 10 de março de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro Presidente do Conselho Municipal de Saúde