Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Saúde para o exercício de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04- 1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações e serviços de saúde para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO que que o Plano Anual de Saúde foi elaborado com base nas necessidades previamente identificadas, bem como nas diretrizes e princípios que regem o Sistema de Saúde;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano Anual de Saúde referente ao exercício de 2026.

Art.2º- A referido plano foi submetido a criteriosa análise técnica, amplamente discutido pelas instâncias competentes e aprovado de forma regular, em conformidade com os trâmites e procedimentos estabelecidos pela legislação vigente.

Art. 3º - A aprovação do Plano Anual de Saúde de 2026 ocorreu após apreciação do Conselho Municipal de Saúde, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da aprovação.

Registrada, Publicada, Cumpre-se. Rio Branco, 10 de março de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro Presidente do Conselho Municipal de Saúde