Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04- 1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, avaliação e controle das ações e serviços de saúde desenvolvidos no exercício de 2025;

CONSIDERANDO que o Relatório Anual de Gestão constitui instrumento de prestação de contas e transparência da gestão em saúde

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2025.

Art.2º-O referido documento consolida as ações, resultados e indicadores do período, tendo sido previamente analisado de forma minuciosa e avaliado sob os aspectos técnicos e administrativos, sendo posteriormente aprovado conforme os trâmites legais.

Art. 3º - A aprovação ocorreu após apreciação do Conselho Municipal de Saúde, sendo o relatório aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da aprovação

Registrada, Publicada, Cumpre-se. Rio Branco, 10 de março de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro Presidente do Conselho Municipal de Saúde