Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação nº 09032026-094703, destinada à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04- 1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da estrutura dos serviços de saúde, visando à melhoria da qualidade do atendimento à população;

CONSIDERANDO a importância da aquisição de equipamentos e material permanente para a adequada prestação dos serviços na Unidade de Atenção Especializada em Saúde;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação nº09032026-094703, destinada à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde.

Art.2º- A O referido plano tem como objetivo a compra de um aparelho Raio-X.

Art. 3º - Proposta foi submetida à apreciação do Conselho Municipal de Saúde, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da aprovação.

Registrada, Publicada, Cumpre-se. Rio Branco, 10 de março de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro Presidente do Conselho Municipal de Saúde