TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026, PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025, CONTRATO 072/2025 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA T L ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.900.434/0001-09.
Pelo Presente termo O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa T L ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.900.434/0001-09, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Concorrência Eletrônica N° 005/2025 e Processo Administrativo Nº 054/2025, e em observância às disposições na forma do art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
              Constitui objeto do presente instrumento o apostilamento contratual para novo empenho de dotação orçamentária, cuja CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PADRÃO FNDE NA ESCOLA MUNICIPAL RICIERI BERTÉ, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT - TERMO DE COMPROMISSO Nº 16633.
CLÁUSULA SEGUNDA – ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO:
Para fins de apostilamento e devida adequação orçamentária e financeira, torna-se necessária a anulação Parcial do Empenho nº 5094/2025, no valor de R$ 139.142,04 (Cento e trinta e nove mil e cento e quarenta e dois reais e quatro centavos), com vistas à regularização dos registros contábeis e à conformidade com as disposições legais e administrativas vigentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a retirar da seguinte Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação(535) 06.002.12.361.0011.1177.44.90.51 – Obras e Instalação – Fonte 1.575.0000. No Valor Total de R$ 139.142,04 (Cento e trinta e nove mil e cento e quarenta e dois reais e quatro centavos).
Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Educação(108) 06.002.12.361.0011.1021.44.90.51 – Obras e Instalação – Fonte 1.500.1001000. No Valor Total R$ 139.142,04 (Cento e trinta e nove mil e cento e quarenta e dois reais e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas do Contrato 072/2025 provenientes da Concorrência Eletrônica 005/2025, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em diário oficial, admitida a publicação de extrato, na forma prevista no art. 176 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas. Santa Cruz do Xingu – MT, 08 de abril de 2026.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE