EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR N.º 001-2026

CONTRATO N° Nº 002/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR N° 001-2026 AO CONTRATO N.º 02-2025, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT E o CLEMERSON PEREIRA DA SILVA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 59.943.030.0001-84.

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, com sede na RUA MONTEIRO LOBATO, 707 - CENTRO, 78.870-000 , na cidade de Paranatinga - MT , inscrita no CNPJ sob o nº 15.359.417/0001-12, neste ato representado pela PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º ****9758 SSP/MT, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º ***723.239-**, residente e domiciliada à rua Afonso Pena, n.º 1558, no bairro Vila Concórdia, na cidade de Paranatinga-MT doravante denominada CONTRATANTE, e o Senhor Clemerson Pereira Da Silva  inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº  59.943.030.0001-84, sediado(a) na  Rua Sete de Setembro nº S/N , Bairro Vista Alegre, em Paranatinga. doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Clemerson Pereira da Silva, tendo em vista o que consta no Processo n.º 006/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

· CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

· O objeto do presente termo é a Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação (TIC), compreendendo atividades remotas e presenciais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paranatinga, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.

· CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

· - O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses com vigência a partir do dia 27 de abril de 2026 até 27 de abril de 2027.

·       CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

· - O valor total da contratação é de R$42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais)

· - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

· - O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, conforme descrição de quantidades fornecidas pelo fornecedor e devidamente licitas anteriormente.

Paranatinga-MT, 15 de abril de 2026

LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES,

Presidente – Contratante

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA