EXTRATO DO CONTRATO N° 001-2026, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA EMPRESA TECFRIO AR CONDICIONADO

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

· 1. O objeto do presente termo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÕES DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.

· 2. CLÁUSULA SEGUNDA – EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

· 2.1 - O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses com vigência a partir do dia assinatura do contrato.

· 2.1.1 - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogáveis para até 60 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

· 2.1.2 - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

· 3. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO (art. 92, V e VI)

· 3.1 - PREÇO

· 3.1.1 - O valor total da contratação é de R$ 40.495,00 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais)

· 3.1.2 - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

· 3.1.3 - O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, conforme descrição de quantidades fornecidas pelo fornecedor e devidamente licitas anteriormente.