AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026

O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 611/2025 de 01 de outubro de 2025, torna público que nos termos da Lei 14.133/21, com as alterações subsequentes a REVOGAÇÃO do processo licitatório, concorrência para Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de uma base de concreto armado moldada in loco e fornecimento e instalação de um reservatório elevado tipo tubular de capacidade de 100 mil litros, no Município de Santo Antônio do Leste - MT, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

Dessa forma, considerando o princípio da autotutela da Administração Pública, que lhe confere o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal.

Resolve-se, portanto, revogar a Concorrência nº 002/2026, com base na conveniência administrativa e na necessidade de adequações técnicas, para garantir a plena legalidade, a transparência e a obtenção da proposta mais vantajosa à Administração, conforme previsto no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Informa-se, ainda, que após as retificações e aprimoramentos do Termo de Referência, será promovida nova publicação do edital, observadas as exigências legais e os prazos regulamentares, oportunidade em que todos os interessados poderão apresentar novas propostas.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 16 de abril de 2026.

_________________________________________ WEVERTON A. P. DE SOUSA

PREGOEIRO