PORTARIA N.º 537/2026

THANYS ALESSANDRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã – MT, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas em Lei:-

RESOLVE:-

Artigo 1º:- Alterar a nomenclatura do cargo exercido pelo servidor Ilson José Vieira, matrícula nº 56, ocupante de cargo EFETIVO, que passa de Advogado para Procurador legislativo, com lotação na Câmara Municipal, a partir de 1º de abril de 2026. 

Art. 2º O servidor passará a desempenhar as atribuições inerentes ao novo cargo conforme definido na Lei Municipal nº 1547/2026. 

Artigo 2º:- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de abril 2026, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se

Plenário Ver. Geraldo Alves Monteiro, 17 de abril de 2026.

THANYS ALESSANDRO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA