D E C R E T O Nº- 003/2026

“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga

em virtude do Feriado Nacional alusiva a Comemoração do Dia de Tiradentes dia 21 de abril e dá outras providências”

A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do Feriado Nacional alusiva a Comemoração do Dia de Tiradentes, 21 de abril de 2026, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único: Dia 20/04 – Não haverá expediente

Dia 21-04 – Feriado Nacional

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente, 16 de Abril de 2026.

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Luciane Cristina Nunes Rodrigues

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