PORTARIA Nº 012/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E O ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor VILCELES GONÇALVES Presidente da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno; 

CONSIDERANDO a decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo Municipal através do Decreto Municipal nº 114/2026, em virtude do feriado de Tiradentes;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de adequação do calendário legislativo para garantir a publicidade e a participação dos servidores e da comunidade; 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Apiacás, no dia 20 de abril de 2026, não havendo expediente nesta data.

Art. 2º - Em virtude do disposto no artigo anterior, a Sessão Ordinária originalmente designada para o dia 20 de abril de 2026 às 19 horas fica TRANSFERIDA para o dia 22 de abril de 2026, mantendo-se o horário de início às 19 horas.

Art. 3º - As atividades administrativas e o atendimento ao público retornarão à normalidade no dia 22 de abril de 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Apiacás-MT, em 16 de abril de 2026.

VILCELES GONÇALVES

Presidente