Prorroga Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos VI, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor interessado, datado de 01/04/2026, por meio do qual solicita a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares;

CONSIDERANDO a Portaria nº 135, de 12 de abril de 2022, que concedeu licença para tratar de interesses particulares ao servidor mencionado, com vigência no período de 04/04/2023 a 04/04/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º PRORROGAR a licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor abaixo relacionado, anteriormente por meio da Portaria nº 135/2022:

I – JOSE DIVINO BATISTA DE MORAIS, servidor público municipal, do quadro permanente do Poder Executivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 02/04/2002, pelo período de 05/04/2026 à 05/04/2029, devendo o servidor retornar às suas atividades laborais em 06/04/2029.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/04/2026.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 16 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal