PORTARIA Nº 119/GP/2026 De 16 de Abril de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal de Obra para fiscalizar e acompanhar a obra/serviço objeto do Contrato n° 118/2025, e designação do Fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Sr. Lucas Henrique Guerra Nogueira, portador do CREA MT 039722, como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço objeto do Contrato n° 118/2025.

§ 1º. Designar a Srª. Michele Neves Ferreira, como responsável por fiscalizar a execução do Contrato nº 118/2025.

Art. 2º. Os representantes nomeados no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverão realizar análise da obra/serviço e do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 16 de Abril de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal