(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO NO Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4927)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 115/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: L. DANIELLY GOMES /CNPJ/MF nº 14.543.150/0001-56

OBJETO: Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni, no Município de Água Boa-MT, conforme Convênio nº 1705/2022, firmado com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 22,64% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 269.281,95 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 8,91% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 106.006,69 (cento e seis mil, seis reais e sessenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.3. ALTERAR CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade de adequações técnicas ao projeto executivo para compatibilização com a realidade da obra, inclusão de serviços complementares essenciais à segurança e funcionalidade, e supressão de itens decorrentes de alterações no método construtivo. Esta justificativa fundamenta-se na Nota Técnica n.º 010/2026/SPOE/PMAB, emitida pela fiscal Crystine Trentin Turra, com base no parecer anterior da ex-fiscal Alessandra Antunes Oliveira.

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada LUARA DANIELLY GOMES..

DATA: 11/02/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.