PORTARIA Nº 040/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 058/2025 QUE NOMEOU SUPERVISOR DE HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência,

RESOLVE:

Art. 1.º - Revogar a Portaria n° 058/2025 que designou a servidora GILCELAINE GONCALVES DOS SANTOS, servidora pública efetiva, com matrícula funcional n° 637, para exercer a função gratificada de Supervisão de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário, retroagindo seus efeitos.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, ao décimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal