PORTARIA Nº 042/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPOSNÁVEL PELO POSTO DE ATENDIMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICIPIO DE INDIAVAÍ E DESIGNA GERENTE OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência, e considerando a Lei Complementar n° 32/2026,

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar a Senhora SELMA MOREIRA, servidora pública efetiva, com matrícula funcional n° 660, como a Responsável pelo Posto de Atendimento do Cartório Eleitoral da 41° Zona Eleitoral no Município de Indiavaí, sendo a mesma responsável pela administração e coordenação do Departamento Municipal.

Art. 2.º - Pela designação acima citada, a servidora perceberá função gratificada de Gerente Operacional, ficando lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário, retroagindo seus efeitos.

Art. 4.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, ao décimo quinto do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal