“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Pavimentação Asfáltica em
Tratamento Superficial Duplo Em Diversas Ruas De Poconé/MT, nas vias RUA
PINHEIRO MACHADO, RUA ALEGRIA, RUA SEN.AZEREDO, RUA TREZE DE
MAIO, RUA PROJETADA 1, RUA PROJETADA 2, RUA ZÉ PAIZINHO T01/T02 E
RUA VINTE E UM DE JANEIRO no município de Poconé /MT, e dá outras
providências”.
Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, prefeito municipal, de Poconé/MT, no
uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,
 Resolve:
 Artigo 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do
Município de Poconé/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme
dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como
discriminado abaixo:
EXPEDIENTE OBJETO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
TRATAMENTO SUPERFICIAL
DUPLO
META FÍSICA:8.977,09 m²
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ENG° CIVIL MARCOS VINICIUS
MONTEIRO MEIRELES
CREA MT 035608
Profissionais Responsável Pela Aprovação:
Engenheiro Civil (a): Carlina Falcão de Arruda Calábria
CREA RN 120.014.837-1
....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrária.
Poconé 31 de março de 2026
Jonas Eduardo de Queiroz Moraes
Prefeito Municipal
Carlina Falcão de Arruda Calábria
Engenheiro Civil
CREA RN 120.014.837-1