Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2026.

Credenciamento nº. 01/2026.

Processo Administrativo nº. 20/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: Alessandra Felici nº. UFPA: MT112024.01.002308996CAF.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da presente chamada pública a Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados à preparação da merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do município de Paranatinga/MT. conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

06. CLÁUSULA SEXTA - DOS VALORES:

6.1. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 38.106,40 (trinta e oito mil, cento e seis reais e quarenta centavos)., conforme listagem anexa a seguir:

Cód. TCE	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
3695-1	498532	BANANA MACA- GRANDE COM MEDIO GRAU DE MATURACAO , PROCEDENTE DE ESPECIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUALQUER LESAO, QUE AFETAM SUA APARENCIA, ESTAR ISENTA DE SUBSTANCIA TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, ODORES ESTRANHOS.	Quilograma	800,0000	12,9600	R$ 10.368,00
3983-7	498637	FARINHA DE MANDIOCA- TORRADA,SECA FINA,TIPO 1,BRANCA,ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, COM ASPECTO , ODOR E SABOR PROPRIOS ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE CONTENDO 1KG, INFORMACOES DE ACORDO COM A LEGISLACAO	PACOTE 1 QUILO	1000,0000	15,5600	R$ 15.560,00
421815-9	997138	POLPA DE FRUTA ACEROLA	Quilograma	104,0000	31,1000	R$ 3.234,40
00067716	997141	POLPA DE FRUTA MARACUJA	Quilograma	104,0000	43,5700	R$ 4.531,28
261611-4	999748	POLPA DE FRUTA MORANGO	Quilograma	104,0000	42,4300	R$ 4.412,72

22. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO PRAZO CONTRATUAL:

22.1. O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de abril de 2026 até o dia 06 de abril de 2027, tendo eficácia legal após a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial. Ressalvada a hipótese de prorrogação, nos termos do art. 105, da Lei nº 14.133/21, desde que haja créditos orçamentários e interesse público para tal prorrogação.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO:

17.3. São atribuições da Fiscalização, entre outras:

i) Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº. 147 de 07 de abril de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 06 de abril de 2026.