PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 018/2025-VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 81xxxx-9 SSP/MT e CPF nº 893.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na rua travessa, centro, S/N°, denominado de CONTRATANTE e a empresa VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº **.944.357/000*-06, neste ato representada EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES, portador do CPF ***.343.541-**, OAB/MT 8.5*8, denominada CONTRATADA firmam o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, ficando estendida até o dia 07/04/2027.
1.2. O total deste termo aditivo é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Para a referida prorrogação há previsão legal conforme o art. 107 da Lei 14.133/2021, bem como, clausula contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 018/2025, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 01 de abril de 2026.
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MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE |
VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES CONTRATADA |
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MATEUS MARTINS LACERDA fiscal do contrato |
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TESTEMUNHAS:
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CPF Nº.................................... CPF Nº....................................