Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 81xxxx-9 SSP/MT, inscrito no cadastro de pessoa física nº 893.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na rua travessa, centro, S/N°, denominado de CONTRATANTE e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº **.179.444/00**-00, estabelecida na Av Prainha (LOT CONSIL), Sala B Quadra02 Lote 09, nº. 09, Bairro Alvorada, Cuiaba - MT, neste ato representada por JANIO CORREA DA SILVA, RG nº 13XXXX84 e CPF nº 96XXXXXXX-04, denominada CONTRATADA firmam o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, ficando estendida até o dia 14/04/2027.

CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL E DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Para a referida prorrogação há previsão legal conforme o art. 107 da Lei 14.133/2021, bem como, clausula contratual.

2.2. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 019/2025, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

2.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 07 de Abril de 2026.

TESTEMUNHAS:

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